A medida provisória têm prazo de validade de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Caso não seja votada no prazo de 45 dias, entra em regime de urgência e tranca a pauta da casa legislativa em que estiver tramitando. Se ao final do período a MP não for votada, perde a validade.

A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela de piso mínimo de frete, de 10% para 5%. Em síntese, o texto da MP define que sempre que houver uma variação no preço do diesel superior a 5% a tabela deve ser atualizada.

Elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve publicar a tabela a cada seis meses, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, com os valores serão válidos de piso para o semestre.

O texto original previa ainda que a tabela deve ser atualizada sempre que houver oscilação no preço do produto igual ou superior a 10%, para mais ou para menos. Com a mudança introduzida pela MP, esse percentual foi reduzido para 5%.

Agora, sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela.

Ao publicar a MP, o governo federal justificou a decisão com o argumento de que a alteração visava dar sustentabilidade ao setor de transporte rodoviário de cargas, em especial aos caminhoneiros autônomos, “de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade”.

Para a elaboração da tabela, além do preço do produto, também são considerados a quantidade de quilômetros rodados na realização de fretes, eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas definidas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos pisos mínimos.

No dia 24 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a nova tabela de piso mínimo de frete, com reajuste médio de 7,06% a 8,99%.

O último reajuste no preço do diesel foi anunciado pela Petrobras no dia 17 de junho. Na ocasião, a empresa reajustou em 14,2% o preço do diesel.

O reajuste ocorreu dois dias após a Câmara dos Deputados ter concluído a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O projeto prevê a incidência da alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, produtos classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior a praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Segundo o presidente da Anfir, José Carlos Spricigo, normalmente a demanda aumenta no segundo semestre. Além disso, o setor de caminhões projeta alta nas vendas de novos. Isso porque muitos transportadores devem antecipar as compras para fugir das altas de preços. Afinal, em janeiro entram em vigor as novas regras de emissões de poluentes para pesados. Com isso, os preços vão subir.

Recuperação no segundo semestre
“Historicamente, isso traz reflexos positivos para as vendas de implementos rodoviários”, afirma Spricigo. Seja como for, as vendas no acumulado do primeiro semestre de 2022 foram negativas. De janeiro a junho deste ano, foram emplacados 75.052 unidades. Logo, houve retração de 10,2% ante as 76.801 vendas registradas em igual período de 2021.

De acordo com projeções da Anfir, em 2022 as vendas de implementos rodoviários devem ser de 165 mil unidades. Desse total, a expectativa é de que sejam emplacados 80 mil pesados e 85 mil leves. Assim, o resultado deverá ficar próximo ao obtido em 2021. No ano passado, as vendas somaram 163 mil unidades.

Leves vão puxar a demanda
Portanto, trata-se de uma revisão das expectativas. Recentemente a Anfiar informou ao Estradão que as empresas do setor previam crescimento de 12% nas vendas neste ano. A perspectiva estava baseada no aumento da procura por carrocerias sobre chassi para caminhões semileves e leves. Esses veículos atuam sobretudo em entregas em áreas urbanas.

O projeto pioneiro no setor de transporte brasileiro vai funcionar da seguinte forma: empresas que têm vagas disponíveis para motoristas, tanto de cargas quanto de passageiros, poderão acionar o sindicato informando a intenção de se fazer testes práticos em seus processos seletivos. O sindicato, por sua vez, fará a ponte com o SEST SENAT organizando e concretizando as atividades.

Com horário pré-agendado e com duração de 1h30 de testes, o candidato vai passar por uma bateria de simulações que avaliam sua aptidão junto ao volante, por meio de situações diversas e que trazem uma realidade virtual ao se dirigir em estradas. O profissional terá a oportunidade de demostrar a empresa o quão apto está capacitado para assumir aquele posto de trabalho, no que diz respeito ao conhecimento, habilidades técnicas e atitude ao volante.

“O simulador de direção é uma das ferramentas mais modernas que utilizamos para treinar motoristas em diversas regiões do Paraná, trazendo dezenas de situações que fazem parte do cotidiano do motorista que está na estrada. Agora vamos ampliar esse serviço, além de treinar, a ferramenta também vai ajudar as empresas a selecionarem os candidatos melhores preparados para assumir uma posição em sua estrutura”, explica o presidente da FETRANSPAR e do Conselho Regional do SEST SENAT, Cel. Sérgio Malucelli.

Segundo o Sindiponta há uma carência grande de profissionais na área de transporte em toda a região. As vagas para motoristas aparecem com frequência. “Um processo de recrutamento bem elaborado, ajuda a empresa a ter menos problemas lá na frente, como eventuais rotatividades ou mesmo de casos adversos que possam comprometer a segurança do motorista ao longo da jornada”, explica o presidente do Sindiponta Edis Conche completando ainda que “O laudo que será ofertado vai mostrar as aptidões do motorista e quais os pontos de melhoria de que necessita. Se a empresa optar por esse candidato poderá ajudá-lo também na sua formação como motorista”, explica.

Além disso, o projeto poderá contribuir com as empresas ainda no que diz respeito a reavaliações. “Passado o período de integração deste novo colaborador dentro da companhia e nos programas de acompanhamento diário, o candidato, já na condição de funcionário poderá vir a treinar situações as quais ele e a empresa sentem mais necessidades de aperfeiçoamento. A empresa, por sua vez, pode inclusive solicitar novos testes para avaliar a evolução do colaborador. Ou seja, é um projeto que vai contribuir diretamente na formação desses novos motoristas”, diz Roberto Freitas, Supervisor Regional do SEST SENAT no Paraná.

Sobre o Simulador

O simulador de direção do SEST SENAT é tecnologia de ponta a serviço da qualificação profissional para o transporte. A prática no equipamento faz parte do treinamento de motoristas de cargas e de passageiros e dá, aos alunos, experiência para enfrentar desafios reais da profissão. O moderno equipamento reproduz a experiência de dirigir vários tipos de ônibus e de caminhões e permite que o aluno vivencie diversas situações que podem ocorrer no trânsito – como condições meteorológicas adversas, tráfego intenso e perigo na via. Com isso, é possível testar e adequar as reações do condutor.